Quinze escolas municipais de Santa Bárbara D'Oeste (SP) abriram as portas nesta semana para o início do ano letivo sem possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A previsão para regularizar os colégios é de mais sete meses. O laudo serve para comprovar que o imóvel tem estrutura adequada contra a ocorrência de incêndios.
O problema se arrasta há oito anos, quando o Ministério Público Estadual (MP) verificou o problema em 29 unidades educacionais. Destas, 11 foram regularizadas e três desativadas ao longo do período.
De acordo com a própria Prefeitura, as 15 escolas já possuem um projeto de segurança elaborado pelo Corpo de Bombeiros, mas ainda há pendências para a obtenção do AVCB, como as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART).
Para evitar o comprometimento das aulas, o Executivo pediu um prazo de 210 dias ao MP para regularizar a situação. A Promotoria já cobrava uma ação da Prefeitura antes mesmo do incêndio em uma casa noturna em Santa Maria (RS) que matou 238 pessoas. Depois da tragédia, o Executivo estipulou um prazo para a solução.
O AVCB é o documento que atesta a segurança contra incêndios nos estabelecimentos. Para que ele seja concedido às escolas, os locais precisam ter brigadas de incêndio, instalações contra incêndio comprovadas por ARTs e permissão para a utilização de gás com segurança.
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