Fonte: Redação / SBNoticias
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| (foto : Cláudio Mariano G1.com/Piracicaba) |
O ex-prefeito de Santa Bárbara D´Oeste Mário Heins (PDT) pode ter seus bens sequestrados até o montante de R$ 1.230.048,00 por descumprimento de um termo de ajustamento de conduta. O Ministério Público local requereu o sequestro através de ação civil pública ajuizada na semana passada na 1ª Vara Civel.
De acordo com o Ministério , Heins deixou de cumprir obrigações constantes no termo de ajuste que foi firmado no final de 2008 e assumido por ele no início de 2009 quando o documento foi homologado. O termo compreende uma série de obras de proteção e conservação do meio ambiente na região do bairro Nova Conquista, como obras de pavimentação e recomposição da vegetação. Foram estipulados prazo para a execução das obras e como não foram atendidos, a Justiça chegou a aplicar multa diária ao município.
O promotor Leonardo Romano Soares, aponta suposta improbidade administrativa ao ex-prefeito. No seu entendimento, Heins desatendeu não só as obrigações do TAC, mas também a ordem do poder judiciário causando lesão ao município.
Segundo o advogado do ex-prefeito Marco Pizzolato , ele não teria sido notificado dessa ação judicial .
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